CONTRATO PARTICULAR DE LICENÇA DE USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
Início da Vigência: 1 de dezembro de 2010
Este contrato de licença de uso e armazenamento de dados trata-se de um acordo entre você, pessoa física e/ou jurídica (doravante denominada “USUÁRIO”) e a NeoMacro Software Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.512.911/0001-72 (doravante denominada “NEOMACRO”), a respeito da utilização dos serviços fornecidos através dos sites da web http://business.neomacro.com e/ou http://business.neomacro.com.br.
1. Objeto
1.1 A licença de uso do software de gestão empresarial disponível através dos sites da web http://business.neomacro.com e/ou http://business.neomacro.com.br; e
1.2 O serviço de armazenamento dos dados utilizados pelo software de gestão empresarial online supracitado.
2. Relação do USUÁRIO com a NEOMACRO
2.1 O uso de produtos, softwares, SERVIÇOS e sites da web da NEOMACRO (doravante denominados coletivamente “SERVIÇOS” neste documento e excluindo quaisquer SERVIÇOS fornecidos ao USUÁRIO pela NEOMACRO de acordo com um contrato por escrito em separado) por parte do USUÁRIO está sujeito aos TERMOS deste contrato.
2.2 Os TERMOS e condições deste contrato formam um acordo com efeito jurídico entre o USUÁRIO e a NEOMACRO relativamente ao uso dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO. É importante que o USUÁRIO leia com atenção os TERMOS e condições aqui descritos. Coletivamente, este contrato é doravante denominado “TERMOS”.
3. Aceitação dos TERMOS
3.1 Para usar os SERVIÇOS, o USUÁRIO deverá primeiro concordar com os TERMOS. Não é permitido o uso dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO se ele não aceitar os TERMOS.
3.2 O USUÁRIO pode aceitar os TERMOS:
3.2.1 Clicando para aceitar ou concordar com os TERMOS, no caso de essa opção ser disponibilizada pela NEOMACRO na interface do USUÁRIO para qualquer um dos SERVIÇOS; ou
3.2.2 Usando efetivamente os SERVIÇOS. Nesse caso, o USUÁRIO compreende e aceita que a NEOMACRO considerará o seu uso dos SERVIÇOS como a aceitação dos TERMOS a partir desse momento.
3.3 O USUÁRIO não poderá usar os SERVIÇOS nem aceitar os TERMOS se:
3.3.1 Não tiver idade legal para celebrar um acordo jurídico com a NEOMACRO; ou
3.3.2 For uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de SERVIÇOS impostas pela lei brasileira ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os SERVIÇOS.
4. Prestação dos SERVIÇOS pela NEOMACRO
4.1 O USUÁRIO tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos SERVIÇOS fornecidos pela NEOMACRO podem mudar ocasionalmente sem prévio aviso ao USUÁRIO.
4.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que a NEOMACRO poderá cobrar pela licença de uso e por outros SERVIÇOS prestados, de forma não retroativa, conforme política comercial vigente, desde que comunicado expressamente através de e-mail, carta ou publicação a ser realizada através dos sites da web http://business.neomacro.com e/ou http://business.neomacro.com.br, com antecedência mínima de 15 dias.
4.3 O USUÁRIO tem conhecimento e concorda que a NEOMACRO pode, a seu próprio critério, deixar (permanentemente ou temporariamente) de fornecer os SERVIÇOS (ou qualquer funcionalidade dos SERVIÇOS) aos USUÁRIOs em geral, sem prévio aviso. O USUÁRIO pode deixar de utilizar os SERVIÇOS a qualquer momento, sem a necessidade específica de informar a NEOMACRO quando deixar de utilizar os SERVIÇOS.
4.4 O USUÁRIO reconhece e aceita que, se a NEOMACRO desativar sua conta, poderá ser impedido de acessar os SERVIÇOS, os detalhes da conta ou quaisquer outros arquivos ou outros conteúdos que estejam relacionados à conta.
4.5 O USUÁRIO reconhece e concorda que a NEOMACRO fixa cotas e limites referentes ao espaço de armazenamento de informações e referentes à quantidade de conexões simultâneas por ambiente, conforme descrito em sua política comercial encontrada no site http://business.neomacro.com e/ou http://business.neomacro.com.br, e que tais cotas e limites podem ser alterados pela NEOMACRO sem prévio aviso.
5. Uso dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO
5.1 O USUÁRIO reconhece que a NEOMACRO não fornece acesso à internet, sendo o USUÁRIO responsável por todos os custos associados com sua conexão à internet;
5.2 Para acessar determinados SERVIÇOS, poderá ser solicitado ao USUÁRIO que forneça informações pessoais ou da empresa ou organização que o USUÁRIO representa como parte do processo de registro para o SERVIÇO ou como parte da utilização continuada dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO. O USUÁRIO concorda que as informações que fornecer serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
5.3 O USUÁRIO concorda em usar os SERVIÇOS somente para os fins permitidos:
5.3.1 Pelos TERMOS; e
5.3.2 Quaisquer leis, regulamentos, práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes, inclusive todas as leis relevantes à exportação de dados ou software para o Brasil e outros países.
5.4 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos SERVIÇOS por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela NEOMACRO, exceto se for especificamente autorizado a tal em contrato em separado firmado com a NEOMACRO.
O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos SERVIÇOS utilizando meios automatizados, inclusive uso de scripts ou rastreadores da web.
5.5 O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade ou iniciativa que interrompa o funcionamento dos SERVIÇOS (ou servidores e redes conectados aos SERVIÇOS).
5.6 O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os SERVIÇOS para qualquer efeito, exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de contrato em separado firmado com a NEOMACRO.
5.7 O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que a NEOMACRO não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos TERMOS e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a NEOMACRO possa sofrer) resultante desse não cumprimento.
6. Da segurança das informações
6.1 O USUÁRIO concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para os SERVIÇOS.
6.2 Dessa forma, o USUÁRIO concorda que será o único responsável perante a NEOMACRO por todas as atividades que ocorram em sua respectiva conta.
6.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada de suas senhas ou contas, o USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a NEOMACRO pelo email neomacro@neomacro.com.br.
7. Direitos de propriedade
7.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que a NEOMACRO (ou os licenciadores da NEOMACRO) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos SERVIÇOS, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos SERVIÇOS (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o USUÁRIO reconhece que os SERVIÇOS podem conter informações designadas confidenciais pela NEOMACRO e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da NEOMACRO.
7.2 A menos que o USUÁRIO tenha concordado com a NEOMACRO por escrito, nada nos TERMOS lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, logotipos, nomes de domínios e outras características de marcas especiais da NEOMACRO.
8. Licença de uso NEOMACRO
8.1 A NEOMACRO concede ao USUÁRIO uma licença pessoal, internacional, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pela NEOMACRO como parte dos SERVIÇOS (doravante denominado “SOFTWARE”). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do USUÁRIO, dos benefícios dos SERVIÇOS tal como são fornecidos pela NEOMACRO, da forma permitida pelos TERMOS.
8.2 O USUÁRIO não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia reversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do SOFTWARE ou de qualquer parte que o componha ou que componha os SERVIÇOS, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o USUÁRIO tenha sido especificamente autorizados a fazê-lo pela NEOMACRO, por escrito.
8.3 A menos que a NEOMACRO lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o USUÁRIO não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do SOFTWARE, conceder uma garantia relativa a seus direitos de utilização do SOFTWARE ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do SOFTWARE.
9. Licença do conteúdo do USUÁRIO
9.1 O USUÁRIO retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos SERVIÇOS ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o USUÁRIO concede à NEOMACRO uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir qualquer conteúdo que o USUÁRIO enviar, publicar ou exibir nos SERVIÇOS ou através deles.
9.2 A NEOMACRO concorda que essa licença não inclui o direito de disponibilizar esse conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a NEOMACRO tenha relações.
9.3 O USUÁRIO compreende que a NEOMACRO, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os SERVIÇOS aos USUÁRIOS, pode:
9.3.1 Transmitir ou distribuir o conteúdo por diversas redes públicas e em várias mídias de dados;
9.3.2 Efetuar alterações necessárias ao conteúdo do USUÁRIO para ajustar ou adaptar esse conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de rede, dispositivos, SERVIÇOS ou mídia. O USUÁRIO concorda que essa licença permitirá a NEOMACRO realizar tais ações.
10. Sigilo e confidencialidade
10. 1 As partes concordam que as informações trafegadas pelos sites da web http://business.neomacro.com e/ou http://business.neomacro.com.br e/ou armazenadas nos servidores da NEOMACRO ou em servidores de empresas autorizadas estão cobertas pela cláusula de confidencialidade e sigilo, não podendo a NEOMACRO, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.
10.2 A NEOMACRO não será responsável por violações de dados e informações acima referidas resultante de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela NEOMACRO e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a acontecer.
11. Atualizações de software
11. 1 O SOFTWARE utilizado pelo USUÁRIO pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações da NEOMACRO ou de terceiros autorizados pela NEOMACRO. Tais atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os SERVIÇOS e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funcionalidades aprimoradas, novos módulos, novas rotinas e versões complementares. O USUÁRIO concorda em receber tais atualizações (e permitir que a NEOMACRO lhe forneça) como parte da utilização dos SERVIÇOS.
12. Término da relação do USUÁRIO com a NEOMACRO
12.1 Os TERMOS continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo USUÁRIO ou pela NEOMACRO, conforme estabelecido a seguir:
12.2 Se o USUÁRIO quiser encerrar o seu contrato com a NEOMACRO, pode fazê-lo:
12.2.1 notificando a NEOMACRO por escrito, com antecedência de 30 dias úteis, através de correspondência endereçada à NEOMACRO Software Ltda. – Caixa Postal 74.443 – CEP: 01531-970 – São Paulo/SP – Brasil; ou
12.2.2 encerrando as contas relativas a todos os SERVIÇOS que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela NEOMACRO.
12.3 A NEOMACRO pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o USUÁRIO se:
12.3.1 O USUÁRIO tiver violado qualquer cláusula dos TERMOS (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir com as cláusulas dos TERMOS); ou
12.3.2 Tal for exigido da NEOMACRO por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos SERVIÇOS ao USUÁRIO for ou se tornar ilegal); ou
12.3.3 O parceiro com o qual a NEOMACRO ofereceu os SERVIÇOS ao USUÁRIO tiver encerrado sua relação com a NEOMACRO ou tiver deixado de oferecer os SERVIÇOS ao USUÁRIO; ou
12.3.4 A NEOMACRO estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os SERVIÇOS aos USUÁRIOs
12.3.5 O fornecimento dos SERVIÇOS ao USUÁRIO pela NEOMACRO já não for, na opinião da NEOMACRO, comercialmente viável;
13. Exclusão de garantias
13.1 O USUÁRIO entende e concorda expressamente que o uso dos SERVIÇOS é por conta e risco do USUÁRIO e que os SERVIÇOS são fornecidos “na forma em que se encontram”, “com todas as falhas” e “de acordo com a disponibilidade”.
13.2 Especificamente, a NEOMACRO, as suas subsidiárias e licenciadores não garantem que:
13.2.1 O uso dos SERVIÇOS atenderá aos requisitos do USUÁRIO;
13.2.2 O uso dos SERVIÇOS será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros;
13.2.3 Qualquer informação obtida pelo USUÁRIO em decorrência do uso dos SERVIÇOS será precisa ou confiável; e
13.2.4 Os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao USUÁRIO como parte dos SERVIÇOS serão corrigidos.
14. Alteração nos TERMOS
14.1 A NEOMACRO poderá alterar periodicamente os TERMOS. Quando tais alterações forem efetuadas, a NEOMACRO disponibilizará uma nova cópia dos TERMOS através de seus sites da web http://business.neomacro.com e/ou http://business.neomacro.com.br.
14.2 O USUÁRIO compreende e concorda que, se utilizar os SERVIÇOS após a data de alteração dos TERMOS, a NEOMACRO considerará essa utilização como uma aceitação dos novos TERMOS publicados.
15. Considerações gerais
15.1 O USUÁRIO concorda que a NEOMACRO poderá lhe enviar avisos por e-mail, carta ou publicação nos SERVIÇOS.
15.2 O USUÁRIO concorda que, se a NEOMACRO não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos TERMOS (ou ao qual a NEOMACRO tenha direitos nos TERMOS de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da NEOMACRO, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.
15.3 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre tal questão, determinar que qualquer cláusula destes TERMOS é inválida, tal cláusula será removida dos TERMOS sem afetar a validade do restante dos TERMOS. As cláusulas restantes dos TERMOS continuarão sendo válidas e aplicáveis.
15.4 Os TERMOS, e o relacionamento entre o USUÁRIO e a NEOMACRO conforme os TERMOS, serão regidos pelas leis brasileiras, independentemente do conflito de cláusulas legais.
15.5 O USUÁRIO e a NEOMACRO elegem o foro da cidade de São Paulo (SP/Brasil), para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato que não possam ser solucionadas amigável ou administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro.